quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Embargos à democracia ou à democracia dos embargos?


Toda esta polêmica dos embargos infringentes (votado ontem no STF) poderia ser levado para uma discussão muito mais ampla e ao meu ver proveitosa sobre: Lei x ética x democracia.

Uma declaração que sintetiza bem o que o post pretende é a do ministro Luís Roberto Barroso que disse:

“Não se deve votar pela multidão” (clique aqui para ler)

Frase muito interessante e sintomática sobre o paradoxo: Lei x Ética x Democracia.

Através dela, pode-se discutir o conceito de lei. O que é? Até onde há limites para ela e sua capacidade em ser justa; e partindo desse ponto, debater se a justiça caminha ao lado da ética e da democracia, além de ser questionar os limites deste último.

Os "malditos" embargos infringentes estão totalmente dentro da lei e sendo assim, é um direito de todos os acusados. Não é a primeira vez que ocorre, nem será a última, talvez seja a de maior mídia, mas, é um direito. Até porque: "Todos tem direito a defesa", é um preceito básico da... e aí voltamos para ela... Lei (nacional).

No entanto, questiona-se a ética (ou falta dela) de se realizar um novo julgamento. Mas, é realmente “ponto comum” que houve falta de ética? Vejamos. Se é um direito (de todos) a ampla defesa, então, dizer que não estão dentro da "ética", seria um erro, certo?...Exemplo, se me sentisse prejudicado eu me defenderia na lei, independente do que terceiros possam achar, e me submeteria ao julgamento dos representantes dela (a lei). E aí não há como discutir a ética disso (ou há?). E, analisando este caso, vejo que existe uma indefinição interna (dos juízes) sobre a "justiça", ou seja, meio que legitima o direito a defesa por ser algo de grande complexidade (não costumo aceitar tão facilmente "teorias da conspiração" e prefiro evitar um certo senso-comum de “Pizza”).

E por fim entramos na democracia, é claro que o desejo da maioria é de que todos os participantes do mensalão estivessem presos (para alguns, inclusive quem não participou. Mas, enfim). Porém, até onde é ético e está na lei à "democracia plena"?. Odeio esse exemplo, mas: foi à “democracia plena” que escolheu Jesus ou invés de Barabás...Sei lá... talvez se o "salvador" tivesse um bom advogado e um julgamento feito por pessoas "preparadas" as coisas seriam diferentes. Ou como vi alguém falando, se fosse para a “opinião pública” (muito atrelada a opinião institucional da mídia) decidir questões jurídicas, era melhor acabar com o STF e voltar com o “você decide”. Então, até onde pode ir à "democracia". O desejo da maioria, talvez (eu disse talvez) pautado na ética ("de grupo"), pode sobrepor ao direito individual de estar na lei?

Enfim, esse julgamento, devido a toda a publicidade, deveria ser visto muito além de aforismas simples como: "é pizza", "são comprados!", "é a mídia que está fazendo isso". É algo mais complexo, que poderia, inclusive, servir de ponta para mudanças institucionais em relação à lei, ética e democracia ou mais embargos.

"A democracia constitui necessariamente um despotismo, porquanto estabelece um poder executivo contrário à vontade geral. Sendo possível que todos decidam contra um cuja opinião possa diferir, a vontade de todos não é por tanto a de todos, o qual é contraditório e oposto à liberdade". Kant.