Mês passado tive o prazer de ter um texto publicado pelo sociedade racionalista (ver aqui).
Diferente daqui, lá tive vários comentários em relação ao texto (principalmente pelo facebook), respondi uns, e no mais, busquei observar os argumentos, o que me trouxe a ideia de fazer esse post (estou meio sem ideias, admito).
O tema seria até meio óbvio se não fosse tão recorrente o “erro” que é o de confundir direito (nesse caso, a opinião) com a capacidade de (nesse caso, de opinar).
Vi muitas falando “mas não podemos acabar com o direito das pessoas de opinarem”, “isso é censura”, etc. Não, não é. Todas as pessoas tem capacidade de fazer o que bem entenderem (dentro de suas limitações), eu posso odiar seja quem for, posso matar, estuprar, pular de uma ponte ou torcer pelo Palmeiras. É uma capacidade humana. Porém, muitas dessas coisas não são um “direito”.
Seja em qual sistema for: Commom Law, Romano-germânico, Lei Islâmica, etc (ver aqui). O “direito” estabelecerá normas de convivência, e qualquer coisa que venha a ferir essas normas, dentro do paradigma aceito, deixa de ser um “direito” (semanticamente falando). É claro, que muitos podem se apegar, ao exemplo da “Antígona” de Sofocles (ver aqui), e questionar se o que é estabelecido como direito realmente é ético (e um direito). Ok. Realmente muitas coisas podem não “se basear na lei”, mas, ser de alguma forma um direito.
No entanto, de forma geral nos apegamos a teoria inicial (natural) do direito (ver aqui) que se baseia na razão (sempre tão maltratada). É racional, ético, correto, “certo” (falarei disso abaixo), uma pessoa (adulto) estuprar um criança? Não! Então ele não tem esse direito. Ele tem apenas a capacidade de fazer tamanha barbaridade. E para isso volto para questão da opinião, as pessoas podem ter a capacidade de falarem o que bem entenderem, mas, a partir do momento em que o que é falado venha a atacar/agredir diretamente outra pessoa (ao meu ver uma agressão verbal pode trazer os mesmos danos de uma agressão física), essa “opinião” deixa de ser um direito e passa a ser passível de punição, etc...etc...
Sobre a questão do “certo” e “errado” outro ponto amplamente debatido. Uso os argumentos de Igor nos comentários da postagem no sociedade racionalista (ver aqui):
Forçar uma criança de quatro anos a ter relações sexuais... é certo ou errado?
Queimar viva uma pessoa... é certo ou errado?
Escravizar humanos... é certo ou errado?
Bem, numa ótica exacerbada (digamos assim) de relativismo moral, nunca iremos ter uma resposta. Isso porque essa ótica se baseia em contestações ad eternum, ou seja, não se busca a resposta, mas sim sempre contestar!
Agora, eu consigo afirmar que as três situações são condutas erradas? Como? Por diversos fatores! Primeiro, em nossa sociedade (brasileira), as três são crimes. Segundo que biologicamente as três impingem dor física e psicológica, causam problemas na saúde e na ordem moral, de igual forma causam sofrimento, e dá ao autor a condição de alterar a vida da outra pessoa – retirando-lhe o controle de sua própria vida. Terceiro que tivemos inúmeros exemplos para demonstrar que ambas as situações são necessariamente más e que devemos repudiá-la, o que nos dá possibilidade de convencionar que tais atitudes hediondas são crimes!
E isso tudo considerando o relativismo moral. Não estou aqui postulando pelo absolutismo moral, que tanto é defendido, por exemplo, em alguns sistemas religiosos!
Isso tudo pode mudar no futuro? Pode, assim como alguma dessas visões foram mudadas diante o passado (a escravidão, por exemplo). E isso demonstra que as sociedades não são meras estruturas inatas, mas sim dinâmicas, sempre agregando novos conhecimentos que possam influir nas convenções sociais. Mas isso também mostra que para não se cair na armadilha do imobilismo, ou seja, ficar parado sem definir nada por ausência de resposta 100% correta (e sempre haverá a probabilidade de erro, mesmo que mínima), teremos em determinado momento, com nossa capacidade de discernimento e com o conhecimento adquirido, ousar, tomar uma posição, convencioná-la e agir de acordo com esta. Isto é o que cria o direito e o dever! Podemos assim ter noção do que é certo ou errado, pois, afinal, mesmo que se chegue a um consenso entre filósofos e teóricos nesta eterna discussão, nós, “os leigos”, iremos ser os juízes da questão!
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Estava lendo um texto na internet sobre o relativismo pós-moderno, e em determinado trecho lembrei justamente deste artigo:
“ Esse relativismo também é pernicioso por tornar a discussão de idéias vazia de sentido. Se cada qual tem sua verdade, não há necessidade de levar a sério os argumentos de outrem ou de justificar as nossas próprias idéias, que também seriam apenas pontos de vista. Um desleixo intelectual que é problemático, pois se todos os discursos se equivalem como meras "narrativas", então somos levados a admitir que mesmo os preconceitos racistas, sexistas e toda forma de fundamentalismos religiosos são igualmente legítimos.”
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"A força do direito deve superar o direito da força".Rui Barbosa
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É o verbo...